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Alvaro Abrantes Cerqueira

Muriaé (MG)

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Comentários

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Alvaro Abrantes Cerqueira

Comentário · há 6 anos

Direito à vida: “bandido bom é bandido morto” pode; aborto não

Vitor Guglinski · há 10 anos

Vc faz de bobo ao dizer que não emite opinião. Vc não conhece outros dramas humanos como a fome, a falta de teto, a violência etc. Nem o que é ter ou ser uma criança indesejada, menos ainda conhece números sobre mulheres mortas ou sequeladas submetidas a aborto clandestino. Vc mostra um vídeo do qual nem sabe a origem e a veracidade. Pq não mostra tb crianças esquálidas, pele em cima de osso, vivendo de lixão, comendo restos, morando nas ruas. Aposto 1,00 real que vc é cristão fervoroso, do bem e bolsonarista.

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Alvaro Abrantes Cerqueira

Comentário · há 6 anos

Crimes Contra a Honra: Calúnia, Difamação e Injúria

Renan Soares · há 9 anos

Prezado Dr. Renan.

Parto do princípio de que tenho sólida documentação (sou a vítima) que qualifica os crimes de estelionato, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, empresa de fachada, associação criminosa e fraude fiscal.
Pretendo denunciar agora, já que o réu é candidato a prefeito de minha cidade, Muriaé-MG. É político forte e empresário poderoso em nível nacional (fundador do Grupo Lider, 70 concessionárias de veículos, inclusive no RJ).
Do crime de calúnia eu estaria protegido devido a "exceção da verdade".
No caso de difamação, eu posso ser alvo de processo? Mesmo considerando que ele é candidato?
Tenho denúncia ao MP e notícia-crime há mais de 1 ano, mas nada é concluído, sequer ao advogado acesso aos autos. Fama antiga dele é que nada o atinge, pois é grande financiador dos candidatos a governador, um filho deputado estadual e "colocou" um neto na vaga de 1º suplente do senador Rodrigo Pacheco.
Sendo de conhecimento do MP e Polícia, eu poderia alegar exceção de notoriedade?
Grato e cordial abraço.

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Alvaro Abrantes Cerqueira

Comentário · há 6 anos

Artigo 85º CPP – Foro especial e exceção de verdade.

Flavio Meirelles Medeiros · há 6 anos

Prezado Dr. Flávio.

No crime de calúnia, este pode ser desconsiderado se os fatos imputados provarem-se verdadeiros.
É o caso da "exceção da verdade".

Mas, me resta uma dúvida: isento da responsabilidade da calúnia, o acusador pode ser processado por difamação? Sendo assim, qual a utilidade do uso da "exceção da verdade"

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